Muitas pessoas saem do seu país natal para viver em diferentes regiões do mundo. Embora tenham dupla nacionalidade, green card ou outros meios que autorizem essa mudança, a Ação de Revisão de Sentença Estrangeira funciona de forma diferente em cada lugar.
Caso o imigrante precise abrir um processo, é necessário que ele passe pela Ação de Revisão de Sentença Estrangeira, para que assim seja validado. Alguns casos, como a união estável, precisam de confirmação e revisão por parte do país destinatário.
Se você não sabia que funcionava desta forma e quer entender um pouco mais, continue aqui e acompanhe o artigo! Boa leitura.
O que é Ação de Revisão de Sentença Estrangeira?
Ação de Revisão de Sentença Estrangeira ocorre quando um juiz estrangeiro profere uma decisão. Para estrangeiros, todavia, esse procedimento é diferente, já que o cidadão é originário de outra região do mundo.
Uma pessoa que entrou com processo para união estável no Brasil precisa que os tribunais de Portugal, por exemplo, reconheçam esse pedido.
Para isso é necessário que a Ação de Revisão de Sentença Estrangeira leve em consideração a origem e que assim faça uma revisão e confirmação do pedido em Tribunal Português.
É importante salientar que cada país possui sua exigência e que o acompanhamento de um advogado é imprescindível (além de obrigatório, visto tratar-se de uma Ação Judicial). Por isso, se você é um imigrante, é essencial estar atento para esta questão.
O que significa Ação de Revisão de Sentença Estrangeira?
A Ação de Revisão de Sentença Estrangeira (ou confirmação de sentença estrangeira, como também é chamada), é quando um advogado acompanha o imigrante para a região que ele reside atualmente e pede a confirmação e revisão de uma decisão que foi proferida no país de origem.
Em outras palavras: quando um brasileiro se separa no Brasil e quer se mudar para Portugal por exemplo, ele precisa de um Advogado para entrar com a Ação de Revisão de Sentença Estrangeira e validar o divórcio proferido no Brasil, no país português.
Essa revisão, todavia, não pode ser feita de qualquer maneira. O advogado precisa conhecer sobre a constituição local e saber como funcionam as legislações do país. Em Portugal, o Artigo 978 do Código de Processo Civil fala sobre essa decisão.
Quando acontece a confirmação de sentença estrangeira?
Mas não fique preocupado, pois a Ação de Revisão de Sentença para pessoas estrangeiras não acontece com todo tipo de processo.
Em geral, as ocasiões que exigem envolvem troca de documentos ou guarda de menores de idade. Conforme as leis de Portugal, por exemplo, as seguintes situações precisam passar pela revisão:
- Divórcio
As sentenças de divórcio, independente do estágio em que se encontram, precisam passar pela revisão e confirmação em Tribunal Português.
Como se trata de uma situação em que a pessoa muda o estado civil, Portugal exige que seja feita essa a revisão e confirmação da decisão proferida no Estrangeiro em solo Português.
Tudo deve ser feito com o acompanhamento de um advogado, pois se trata de uma via judicial. Por isso, se você pensa em se mudar para esse país, já separe o contato de um profissional que entenda sobre o assunto.
- União estável
Além disso, a Revisão de Sentença também acontece com união estável, conhecida como união de facto em Portugal. Como falamos, o cidadão está mudando o estado civil e precisa registrar essa alteração em seu assento de nascimento Português.
Se o casal for junto para Portugal e ao menos um deles possui Nacionalidade Portuguesa, é necessário que a união estável seja revista e confirmada por Tribunal competente em Portugal.
Somente desta forma é que o (a) companheiro (a) de quem já detém a Nacionalidade, poderá posteriormente requerer uma Autorização de Residência junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (também conhecido como SEF).
Nesta situação, é necessário conversar diretamente com um advogado especialista na área para saber como funciona o referido procedimento.
- Guarda de menores de idade
Casais separados, avós ou outros parentes com direito à guarda de menores de idade devem recorrer com urgência aos tribunais.
Mesmo que exista um processo já finalizado no Brasil, em Portugal é necessário fazer a validação da decisão proferida no Brasil, uma vez que caso não tenha a revisão do Tribunal Português, a decisão do Brasil não terá qualquer validade em Portugal!
Contudo, essa situação, em regra, é válida apenas para menores de idade. Guarda de maiores de idade precisam ser estudadas caso a caso (exemplo: interditados judicialmente).
- Adoção
Por fim, Portugal também exige que a confirmação da decisão de adoção proferida no Brasil aconteça em Território Português. Somente desse modo é que o adotado pelo Nacional Português poderá solicitar seu pedido de Nacionalidade. Importante frisar que a adoção no Brasil deve ter ocorrido durante a menoridade.
Por tudo isso, é muito importante contratar um profissional especializado na área, que entenda de advocacia voltada para a imigração e outros processos para estrangeiros.
Quais os documentos necessários?
Em geral, você já pode separar alguns documentos para entregar ao seu advogado. Não são muitas papeladas, porém alguns registros fazem toda diferença para adiantar a revisão da ação de sentença.
Os principais documentos para esse processo são:
- Cópia da sentença e/ou decisão proferida no Estrangeiro;
- Carimbo com o trânsito em julgado da decisão (quando aplicável);
- Documentos pessoais como certidão de nascimento, RG e comprovante de residência.
Outros papéis vão ser orientados pelo advogado que acompanha o caso. Lembrando que todo e qualquer documento emitido no Estrangeiro, só terá validade em Portugal quando estiver devidamente Apostilado conforme Convenção de Haia.
Faça a sua Ação de Revisão de Sentença Estrangeira com especialistas
Embora qualquer advogado possa fazer esse processo, é fundamental que você contrate profissionais especialistas para tais finalidades acima apontadas.
Além de entenderem melhor sobre os processos necessários para essa confirmação, os advogados que estudam para atender esse tipo de caso conhecem bastante sobre a legislação de outros países.
As chances de ter algum problema no meio do processo são bem menores. Ou seja, você investe para encurtar o caminho e resolver qualquer pendência na imigração.
Por isso, aproveite para falar agora mesmo com a Andrade Advocacia Internacional! Somos especialistas neste e em outros assuntos na área de nacionalidade portuguesa.
Entre em contato através do nosso e-mail info@andradeadvocacia.com ou por meio das nossas redes sociais:
@cidadaniaportuguesacomcerteza (Instagram)facebook.com/cidadaniaportuguesacomcerteza (Facebook)