Segundo informações apresentadas pelo Conselho Federal, em 2021, o número de divórcios em território nacional atingiu seu maior índice desde 2007, registrando 77.112 separações oficializadas em cartório. Estes números são reflexo de novas tendências culturais, facilidade de acesso ao processo de separação por meios digitais, e, principalmente, em função da pandemia, que transformou a configuração dos lares desde o início de 2020.
E, apesar do aumento no número de separações no Brasil, ainda existem muitos questionamentos acerca dos divórcios entre estrangeiros. Desse modo, essas perguntas, se não respondidas e solucionadas de forma correta, podem oferecer problemas a quem deseja iniciar uma nova relação legal, conceder dupla nacionalidade ao novo cônjuge ou obter a guarda dos filhos, por exemplo.
Sendo assim, se você possui dúvidas sobre o que é a Homologação de Divórcio ou deseja saber se, no seu caso, ela é necessária, continue a leitura e saiba como proceder corretamente.
O que é a Homologação de Divórcio?
A Homologação de Divórcio é o processo em que um divórcio realizado em outro país passa a ter validade também no Brasil ou em Portugal. Para que isso aconteça, é necessário abrir um processo com documentos válidos que comprovem sua veracidade em ambos os territórios.
Este procedimento é exigido também em outros países, não sendo exclusividade apenas no âmbito jurídico brasileiro ou português.
Para que serve a Homologação de Divórcio?
Uma das perguntas mais comuns acerca da Homologação de Divórcio é sobre sua finalidade, afinal, por que realizar o divórcio de novo? Entretanto, é importante ressaltar que a Homologação é diferente do processo de divórcio, uma vez que a primeira confere validade à separação legal em um território diferente do seu país de origem.
Além disso, é necessário obter a Homologação de Divórcio se há o interesse de obter:
Mudança no estado civil
Apesar do divórcio ter ocorrido em outro país, é necessário que o indivíduo interessado busque a validação de seu estado civil em seu novo território. Apenas assim ele poderá casar-se novamente ou apresentar-se como divorciado diante de processos seletivos, editais, concursos ou qualquer outro fim.
Também só é possível realizar a concessão de dupla nacionalidade ao novo cônjuge se a Homologação de Divórcio estiver concluída e validada.
Partilha de bens
Aqui, as partes devem se apresentar para a Homologação do Divórcio, principalmente se há imóveis, carros, empresas etc no país atual. Apenas através da homologação, é possível realizar a devida partilha de bens, sem ônus para as partes envolvidas.
Guarda compartilhada dos filhos
Para que haja o devido cumprimento das obrigações legais entre ambas as partes do casal após a separação, é altamente importante que a Homologação de Divórcio seja concluída, afinal, sem ela, não há recursos para que a partilha da guarda dos filhos seja cumprida de maneira regular.
Também é válido ressaltar que, só é possível conceder dupla nacionalidade aos filhos por meio da Homologação de Divórcio.
Restrições de contato ou proximidade
Neste caso extremo e específico em que há a necessidade de intervenção judicial para que haja o afastamento entre os membros do ex-casal, a Homologação de Divórcio se faz extremamente importante, para que tenha efeito também no território em que as partes se encontram. E que assim seja possível garantir a segurança e integridade da parte vitimada.
Como realizar a Homologação de Divórcio?
O primeiro passo é buscar um escritório de advocacia especializado para que, desde o início do processo, toda a documentação seja reunida e cada etapa do processo seja devidamente concluída. A partir daí, são necessários alguns documentos para dar início à próxima etapa. São eles:
- Sentença estrangeira devidamente apostilada
- Certidão do assento de casamento
- Documento de identificação das partes
- Procuração Forense
Estes documentos serão minuciosamente analisados para que o processo seja o mais rápido e seguro possível, a depender de cada caso. Após a análise, a equipe jurídica irá verificar se é necessária a homologação ou apenas o registro e encaminhará o requerimento ao órgão indicado. No Brasil, o procedimento é realizado junto ao STJ, porém, em Portugal, tudo é feito mediante regras do Tribunal da Relação de Lisboa.
Após essa etapa, os documentos são autenticados em cartório e, ao fim, a Carta de Sentença é expedida, dando plena validade ao documento e ao divórcio também em território nacional.
Lembre-se a realização do processo diretamente de solo português, garante mais agilidade às etapas, uma vez que o âmbito judicial de Portugal apresenta normas diferentes das brasileiras. Sendo assim, a escolha de uma equipe jurídica especializada é essencial desde o início do processo de maneira que não haja equívocos, gastos desnecessários ou atrasos. Por essa razão, consulte a Andrade Advocacia e tenha a garantia de sucesso em seu caso.
Perguntas Frequentes sobre a Homologação de Divórcio
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o processo de Homologação de Divórcio. Confira abaixo as perguntas mais frequentes sobre o assunto e sane suas dúvidas:
Quem deve requerer a Homologação de Divórcio?
Todos aqueles que tenham passado por processo de divórcio fora de seu território de origem e desejem regularizar sua situação diante da ordem jurídica daquele determinado país.
Quanto tempo demora para homologar um divórcio?
Não é possível definir um tempo exato para a realização da Homologação de Divórcio, porém, um passo decisivo para que o processo seja ágil, é a escolha de uma assessoria judicial adequada. Por isso, acesse nossa página de contato e saiba mais.
Preciso sair do país para realizar o processo?
Não. Tendo o auxílio de uma equipe jurídica especializada, não é necessário sair do país para realizar nenhum tipo de movimentação. No caso da Andrade Advocacia, há um escritório em Portugal, pronto para realizar todos os procedimentos necessários para conceder o documento de homologação de divórcio aos seus clientes.
Caso tenha interesse ou deseje receber mais informações, entre em contato com nossa equipe!
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Nossos profissionais são plenamente capacitados e possuem experiência comprovada em Homologação de Divórcio, bem como, diversos outros casos da pauta jurídica. Para saber mais, entre em contato conosco agora mesmo.
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