O que é atribuição de nacionalidade? Entenda sobre o assunto!

A atribuição de nacionalidade, que também pode ser chamada de nacionalidade originária, é a maneira como as pessoas são registadas (e sim, o correto em Portugal é registo)! com cidadania portuguesa desde a sua nascença. Logo, a nacionalidade retroage à data do nascimento.

Portugal é uma região em que a população pode ter a sua nacionalidade mudada ao longo da vida. Para isso, o cidadão precisa se encaixar em determinadas ocasiões que estão na Lei da Nacionalidade (ou que eram usadas antes dela). 

Neste artigo vamos explicar detalhadamente como funciona a atribuição de nacionalidade, uma das formas comuns no país. Veja quais ocasiões se encaixam nesse padrão, como também outras informações importantes.

Se você ficou interessado, continue aqui e acompanhe!

O que é atribuição de nacionalidade?

Atribuição de nacionalidade é quando a cidadania de uma pessoa produz efeitos desde a sua nascença. Por isso o processo também é conhecido como nacionalidade originária, já que diz respeito à origem da pessoa.

Na Lei da Nacionalidade de Portugal, existem quatro situações em que esse modelo de nacionalidade pode ser atribuído para o cidadão. Filhos de mães e pais portugueses, em que a criança nasceu no estrangeiro, podem realizar esse pedido.

É importante que a pessoa tenha conhecimento sobre cada tipo de atribuição de nacionalidade, para que assim um especialista oriente sobre documentações e demais procedimentos necessários.

O andamento de um processo de nacionalidade, em geral, pode ser consultado online, sem a necessidade de deslocamento. Mas quem realizou o pedido por meio de inscrição de nascimento no registo civil português, todavia, não tem esse direito. 

Quais casos ocorre atribuição de nacionalidade?

Como falamos, a atribuição de nacionalidade é uma das formas que as pessoas têm direito para conseguir o registro português. Contudo, o jeito como esse serviço produz efeitos é diferente.

Na Lei da Nacionalidade, quem faz parte da atribuição está nos seguintes casos:

1. Artigo 1º, nº 1 alínea c

Filhos que nasceram em algum outro país fora de Portugal, porém que sua mãe e pai são portugueses, têm direito de recorrer à atribuição de nacionalidade.

Nessa ocasião, os pais precisam inscrever o filho(a) no registro civil português ou pelo menos declarar legalmente que querem que a criança tenha nacionalidade portuguesa.

Se nenhum desses dois atos forem feitos, a criança não tem direito à atribuição. Por isso, atente-se ao que a lei diz sobre o processo!

2. Artigo 1º, nº 1 alínea d

A segunda ocasião em que a atribuição de nacionalidade funciona é quando uma pessoa possui um parente de ascendência reta, que não perdeu o vínculo português.

Para isso, é necessário declarar o desejo de querer ser português e assim inscrever o seu nome no registro civil de Portugal.  

É um processo mais complexo, pois demanda documentos antigos e muitas vezes contém erros, principalmente quanto à datas e sobrenomes. Logo, na maioria das vezes, a depender dos erros apresentados, precisam ser corrigidos para evitar problemas quando o pedido de nacionalidade for realizado.  

Existem muitos portugueses que vieram morar no Brasil e que possuem familiares com ascendência direta, o que torna esse tipo de processo muito comum.

3. Artigo 1º, nº 1 alínea f

Para quem é estrangeiro, mora em Portugal há pelo menos cinco anos e teve filho após esse período, a criança também pode passar pelo processo de atribuição de nacionalidade. 

É comum também que muitas pessoas saiam do Brasil e de outros países para viver na região portuguesa. Se o casal estrangeiro tiver filho em território português e já morar em Portugal (legalmente) há pelo menos 5 anos, o pedido pode ser realizado sem dificuldades.

4. Artigo 1º, nº 1 alínea g 

Por último, pessoas que nasceram em Portugal e que provam não ter qualquer vínculo com outros países podem fazer o processo de atribuição de nacionalidade.

Apesar de ser um processo um pouco mais raro, existem, sim, pessoas que não possuem nenhum tipo de nacionalidade e que podem escolher o português como originário, caso tenham nascido no território pertencente ao país e evitando dessa forma, serem apátridas.

Quais documentos são necessários para atribuição de nacionalidade?

O Instituto de Registos e Notariado em Portugal é que detém a competência para repassar todas as informações sobre como funciona e o que é necessário prestar atenção em relação à atribuição de nacionalidade, pois a documentação é diferente para cada tipo de atribuição de nacionalidade!

Existem também algumas ocasiões específicas para processos em andamento, em que os documentos podem ser enviados online, mas um advogado especialista na área, como a Andrade Advocacia, pode explicar melhor sobre o procedimento.

Em relação aos documentos, a pessoa basicamente precisa separar:

• Certidão de nascimento dos progenitores ou progenitor, com informação que mostre a nacionalidade portuguesa;
• Menores com mais de 14 anos devem enviar a certidão de nascimento com tradução (quando aplicável);
• Em caso de falta dessas documentos, podem ser solicitadas testemunhas;
• Se o interessado(a) for maior de idade, ele deve apresentar os documentos dos progenitores, mostrando o vínculo direto;
• Registro de batismo (no caso de netos de Portugueses) e seu respectivo registro de casamento em Portugal (ou a averbação do referido casamento caso já tenha sido feita);
• Certidão de antecedentes criminais (no caso de netos de Portugueses);
• Documento de identificação (emitido no máximo há 10 anos);
• Procuração específica (quando representado por um advogado e/ou seu representante legal).

Existem outros procedimentos mais detalhados em que um advogado especialista poderá acelerar e ajudar na organização do pedido de nacionalidade, pois cada processo é tratado de forma individual, não existindo para tanto, uma regra geral. Uma informação inconsistente apresentada em um documento pode mudar tudo. 

Por isso, por cautela, convém sempre a ajuda de um advogado especialista para que seu processo seja entregue da forma correta, caso contrário poderá cair em diligência pela Conservatória, ficar suspenso para correções e assim, a dor de cabeça, tempo e, principalmente custos, será muito maior!

Conclusão

Como falamos, a atribuição de nacionalidade é só mais um processo que Portugal oferece para que as pessoas consigam a cidadania deste lindo País.

Se a sua situação não se encontra na atribuição de nacionalidade, pode acontecer de fazer parte da aquisição de nacionalidade. O processo para este pedido é completamente diferente, onde inclusive já abordamos tal tema em nosso blog.

De qualquer modo, reiteramos sempre a sugestão de consultar um advogado especialista para que você tenha uma orientação correta para seu caso.

Por isso, entre em contato por meio de nosso e-mail info@07a.2d9.mytemp.website ou através das nossas redes sociais para ter ajuda de especialistas na área!

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