Como conseguir a cidadania portuguesa
A aquisição da cidadania portuguesa é um assunto que interessa bastante aos brasileiros. Mas o que significa, realmente, obtê-la? A cidadania portuguesa é a relação de direitos e deveres do cidadão para com o Governo Português. Para que um brasileiro obtenha a dupla nacionalidade, é preciso que sua situação se enquadre dentro das regras para a cidadania portuguesa. Estas normas estão contidas na Lei da Nacionalidade Portuguesa, Lei n.º 37/81, de 3 de outubro. Ou seja, é a lei que define quem tem direito a cidadania portuguesa, por exemplo, através da atribuição ou naturalização. Certamente, milhares de brasileiros têm direito a tirar a Cidadania Portuguesa através da atribuição de nacionalidade.
Nós vamos listar abaixo todas as possibilidades de aquisição da cidadania portuguesa para brasileiros:
- Filho de português.
- Neto de português.
- Bisneto de português.
- Casado com cidadão português.
- Em união estável com cidadão português.
- Descendente de judeus sefarditas portugueses.
- Filho menor nascido antes da aquisição da cidadania portuguesa pelos pais.
- Residente legal em território português, porém com tempo de residência superior a 5 anos.
- Filho estrangeiro adotado plenamente por cidadão português.
- Nascido em Portugal, filho de estrangeiros, maior de idade ou emancipado, mas que tenha permanecido por pelo menos 10 anos no país.
- Filho menor de estrangeiros, nascido em território português, desde que o estrangeiro esteja de forma regular em Portugal ou irregular há pelo menos um ano.
Sabendo das alternativas para se conseguir a cidadania portuguesa, seguimos com as diferentes etapas para adquiri-la efetivamente. Existem muitas variáveis que determinam a agilidade do processo em geral, como o tipo de ligação com o português, se ele está vivo, se já há pedidos na família, ou até mesmo o período de casamento com o cidadão de Portugal. De qualquer maneira, há um passo a passo da Cidadania Portuguesa que segue o mesmo padrão.
A primeira etapa é saber se você tem ascendência portuguesa. Se você não tiver, irá depender da ligação com algum cidadão português, seja por meio do casamento ou união estável. Outra opção é o tempo de residência em Portugal. Para descobrir se você tem ascendência portuguesa, existem alguns métodos. Na internet, existem sites que ajudam na busca de imigrantes portugueses para o Brasil, a partir dos anos 1830, acessando acervos de passaportes de quem migrou para o Novo Mundo. Fazendo uma pesquisa do nome do seu ascendente e da data de nascimento do mesmo, é possível encontrar as informações necessárias para saber se ele é português. Os principais sites são: Family Search, ForeBears e o site do Museu da Imigração do Estado de São Paulo. É possível também verificar em redes sociais, como grupos de Facebook.
A etapa seguinte é verificar se você tem, de fato, direito à cidadania portuguesa, seguindo os critérios listados acima. Depois é só entrar com o pedido de cidadania com o órgão competente para que o processo seja iniciado.
A terceira etapa consiste em levantar todos os documentos necessários para o procedimento. Os documentos principais são os listados a seguir:
- Nome completo do cidadão que se busca a certidão.
- Filiação (nome dos pais do cidadão).
- Local de nascimento, incluindo Distrito, Conselho e Freguesia.
- Data de nascimento
- Qualquer outra informação que você considere relevante para a busca da cidadania.
É possível que outros documentos sejam necessários, como certidões de batismo, casamento e de óbito. Na sequência, com os documentos solicitados, analisados e aprovados, é protocolado o processo diretamente nos órgãos competentes em Portugal.
Feito tudo isso, você obterá a dupla nacionalidade, sendo assim um cidadão brasileiro e europeu, o que traz muitas vantagens. Você também poderá passar a cidadania portuguesa para seus filhos, netos e cônjuges.
As vantagens da cidadania portuguesa
A primeira vantagem de se ter a cidadania portuguesa, e talvez a mais atrativa, é poder passá-la para os seus descendentes, sejam eles filhos ou netos. Mas não para por aí. Existem muitos outros benefícios.
Ter a dupla cidadania portuguesa significa que a pessoa tem os mesmos direitos de quem nasceu em Portugal e, por extensão, os direitos de um cidadão europeu. Sendo assim, você passa a poder estudar em instituições de ensino públicas, utilizar o sistema de saúde (na maioria dos casos gratuito e eficiente), morar em qualquer país da União Europeia, além de concorrer a cargos públicos em toda região pertencente ao Acordo de Schengen.
Para quem gosta de viajar, fica tudo ainda melhor. O cidadão português tem direito de viajar livremente por todo território de Portugal, além de todos os países do espaço Schengen, citado acima. São eles, além de Portugal: Áustria, Alemanha, Bélgica, Tchéquia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Suécia e Suíça (dados de maio de 2023). Ao todo, é possível viajar por pelo menos 155 países diferentes sem a necessidade de se obter o visto, inclusive nos Estados Unidos. Sem falar do privilégio de evitar as grandes filas alfandegárias nos portos e aeroportos europeus.
Outra vantagem ainda é a possibilidade de se candidatar às eleições do Parlamento Europeu do país da União Europeia no qual estiver residindo. Além disso, ter direito à proteção diplomática e consular e, no caso de Portugal e Brasil, o cidadão com nacionalidade portuguesa é beneficiado por um acordo entre os dois países que permite que brasileiros tenham os mesmos direitos e deveres que cidadãos portugueses.
O processo para se conseguir a cidadania portuguesa pode ser complicado e exaustivo para a maioria. Por isso você pode contar com o auxílio de um advogado habilitado em Portugal.
Se você deseja realizar a Aquisição de Nacionalidade Portuguesa de forma segura e ágil, mas ainda possui dúvidas sobre o procedimento, entre em contato agora mesmo com a Andrade Advocacia. Nós temos especialistas preparados para sanar todas suas dúvidas e auxiliá-lo durante todo o processo.
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