Averbaçōes de óbitos (Serviços realizados no Brasil e Portugal)

A transcrição de óbito em Portugal refere-se ao ato de registrar o falecimento de uma pessoa no Registo Civil português, quando o óbito ocorreu fora de Portugal. Esse processo é necessário para garantir que o óbito seja reconhecido pelas autoridades portuguesas, especialmente quando se trata de cidadãos portugueses falecidos no estrangeiro.

Passos para a Transcrição de Óbito em Portugal

1. Reunir a documentação necessária (como base, temos):
   • Certidão de óbito estrangeira;
   • Documento de identificação do falecido;
   • Certidão de nascimento do falecido;
   • Formulário de pedido de transcrição de óbito;
2. Solicitar a transcrição:
   • A transcrição do óbito pode ser solicitada junto à Repartição Consular no país onde ocorreu o falecimento ou diretamente em Portugal.
   • Se optar pelo Consulado, deve apresentar todos os documentos solicitados e seguir as instruções dadas por àquela autoridade.
3. Pagamento de taxas:
   • Poderá haver uma taxa associada ao processo de transcrição, que varia conforme a entidade onde o pedido é feito. No entanto, o valor costuma ser acessível.
4. Prazos:
   • A transcrição do óbito deve ser feita assim que possível, para que todos os trâmites legais em Portugal (como a sucessão de bens ou pensões) possam ocorrer sem impedimentos.
5. Atualização de registos:
   • Após a transcrição do óbito, os registos portugueses são atualizados, e o falecimento passa a constar nos documentos oficiais, como a certidão de nascimento do falecido.

Consequências da Não Transcrição do Óbito

Caso a transcrição do óbito não seja realizada, o falecimento pode não ser reconhecido pelas autoridades portuguesas, o que pode criar entraves em situações de herança, transferências de bens, ou no caso de familiares que pretendam tratar de direitos sucessórios ou de pensões em Portugal.

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