União Homoafetiva em Portugal

A união homoafetiva em Portugal refere-se à união entre pessoas do mesmo sexo, que é plenamente reconhecida e protegida pela legislação do país. Portugal tem sido progressista em relação aos direitos LGBTQIA+, com várias leis que garantem a igualdade de direitos para casais homoafetivos, tanto no contexto do casamento como na constituição de família.

Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo

Você sabia que em Portugal, diferentemente de outros Países, é permitida a celebração de casamento para pessoas do mesmo sexo, mesmo quando em seu País de origem não seja permitido esse tipo de casamento?

Em 2010, Portugal legalizou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Desde então, os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que os casais heterossexuais em termos de casamento, incluindo:

1. Direitos sucessórios: Casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos em relação à herança e partilha de bens.
2. Direito a benefícios fiscais: Estão sujeitos ao mesmo regime fiscal, como partilha de rendimentos e benefícios familiares.
3. Regime de bens: Casais homoafetivos podem escolher o regime de bens no casamento (comunhão de bens, separação de bens, etc.), tal como os casais heterossexuais.

Adoção e Filiação

Em 2016, Portugal avançou ainda mais ao legalizar a adoção por casais do mesmo sexo. Desde então, casais homoafetivos podem adotar crianças, tanto em conjunto quanto como coadoção (quando um dos membros do casal adota o filho biológico ou adotado do outro membro). Com isso:

• Casais do mesmo sexo podem adotar crianças, garantindo-lhes os mesmos direitos parentais que casais heterossexuais.
• A coadoção também foi permitida, assegurando que filhos de um parceiro homoafetivo tenham os mesmos direitos legais em relação ao outro parceiro.

União de Facto

Para além do casamento, Portugal também reconhece a união de facto entre pessoas do mesmo sexo, que é uma forma de convivência estável e duradoura entre dois indivíduos que não são casados. Para que seja reconhecida, a união de facto deve ser registrada, e é necessário comprovar uma convivência contínua por pelo menos dois anos. As uniões de facto dão certos direitos aos parceiros, como:

• Proteção social (por exemplo, acesso a benefícios de segurança social em caso de falecimento de um dos parceiros).
• Possibilidade de partilha de bens e proteção patrimonial.
• Direito a pensão de sobrevivência e outros benefícios familiares.

Proteção Legal e Não Discriminação

Portugal tem uma legislação robusta de proteção contra a discriminação com base na orientação sexual. A Constituição Portuguesa proíbe qualquer forma de discriminação e assegura direitos iguais a todos os cidadãos, independentemente da sua orientação sexual.

A Lei n.º 7/2011, que regula a proteção jurídica dos casais de facto, aplica-se tanto a casais homoafetivos como heterossexuais, garantindo direitos em áreas como habitação, proteção social, e benefícios fiscais.

Conclusão

Portugal é um dos países mais avançados no reconhecimento e na proteção dos direitos das uniões homoafetivas. Casais do mesmo sexo têm o direito de casar, adotar e viver em união de facto com os mesmos direitos que casais heterossexuais. O reconhecimento legal dessas uniões fortalece os direitos de cidadania e a igualdade de todas as pessoas, independentemente da orientação sexual.