Averbaçōes de óbitos (Serviços realizados no Brasil e Portugal) - Andrade Advocacia Andrade Advocacia

Averbaçōes de óbitos (Serviços realizados no Brasil e Portugal)


transcrição de óbito em Portugal refere-se ao ato de registrar o falecimento de uma pessoa no Registo Civil português, quando o óbito ocorreu fora de Portugal. Esse processo é necessário para garantir que o óbito seja reconhecido pelas autoridades portuguesas, especialmente quando se trata de cidadãos portugueses falecidos no estrangeiro.

Passos para a Transcrição de Óbito em Portugal

  1. Reunir a documentação necessária (como base, temos):
    • Certidão de óbito estrangeira;
    • Documento de identificação do falecido;
    • Certidão de nascimento do falecido;
    • Formulário de pedido de transcrição de óbito;
  2. Solicitar a transcrição:
    • A transcrição do óbito pode ser solicitada junto à Repartição Consular no país onde ocorreu o falecimento ou diretamente em Portugal.
    • Se optar pelo Consulado, deve apresentar todos os documentos solicitados e seguir as instruções dadas por àquela autoridade.
  3. Pagamento de taxas:
    • Poderá haver uma taxa associada ao processo de transcrição, que varia conforme a entidade onde o pedido é feito. No entanto, o valor costuma ser acessível.
  4. Prazos:
    • A transcrição do óbito deve ser feita assim que possível, para que todos os trâmites legais em Portugal (como a sucessão de bens ou pensões) possam ocorrer sem impedimentos.
  5. Atualização de registos:
    • Após a transcrição do óbito, os registos portugueses são atualizados, e o falecimento passa a constar nos documentos oficiais, como a certidão de nascimento do falecido.

Consequências da Não Transcrição do Óbito

Caso a transcrição do óbito não seja realizada, o falecimento pode não ser reconhecido pelas autoridades portuguesas, o que pode criar entraves em situações de herança, transferências de bens, ou no caso de familiares que pretendam tratar de direitos sucessórios ou de pensões em Portugal.

Se precisar de mais ajuda com detalhes específicos do processo, estamos à disposição! Nós, da Andrade Advocacia Internacional, temos especialistas preparados para sanar todas suas dúvidas e auxiliá-lo durante todo o processo. Somos especialistas com mais de 10 anos de atuação somente às questões voltadas especificamente para a Nacionalidade Portuguesa. Se interessou? Entre em contato connosco para maiores informações:

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